Fontes oficiais e aviso legal
Última atualização: 15 de agosto de 2026
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O conteúdo das aulas e das questões é de autoria própria e foi escrito a partir de leis e documentos públicos. Abaixo estão as fontes originais de todas as informações governamentais usadas no app, com link direto. Se alguma norma for alterada, vale o que estiver na fonte oficial — não o que estiver no app.
Editais e bancas organizadoras
- Petrobras — concursos e processos seletivos: petrobras.com.br/quem-somos/concursos
- Fundação Cesgranrio: cesgranrio.org.br
- Instituto Quadrix: quadrix.org.br
- Fundep — Gestão de Concursos: gestaodeconcursos.com.br
- Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF): sedes.df.gov.br
- EMATER-MG: emater.mg.gov.br
- Diário Oficial do Distrito Federal: dodf.df.gov.br
- Febraban — certificações: portal.febraban.org.br
Legislação federal — Presidência da República
| Norma | Fonte oficial |
|---|---|
| Lei nº 8.742/1993 — LOAS | planalto.gov.br |
| Lei nº 8.069/1990 — ECA | planalto.gov.br |
| Lei nº 12.594/2012 — Sinase | planalto.gov.br |
| Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa | planalto.gov.br |
| Lei nº 13.146/2015 — LBI | planalto.gov.br |
| Lei nº 11.346/2006 — Sisan | planalto.gov.br |
| Lei nº 11.947/2009 — PNAE | planalto.gov.br |
| Decreto nº 6.583/2008 — Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | planalto.gov.br |
| Demais leis e decretos citados | planalto.gov.br/legislacao |
Normas e órgãos federais
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SUAS, CRAS, CREAS e Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais: gov.br/mds
- Anvisa — legislação sanitária, inclusive a RDC nº 216/2004: gov.br/anvisa
- FNDE — Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): gov.br/fnde
- Ministério da Saúde — guias alimentares e protocolos de primeiros socorros: gov.br/saude
- Ministério do Trabalho e Emprego — Normas Regulamentadoras usadas nas aulas de SMS: gov.br/trabalho-e-emprego
- Banco Central do Brasil — Manual de Crédito Rural (MCR): bcb.gov.br/mcr
- Ministério da Agricultura e Pecuária — programas de crédito e extensão rural: gov.br/agricultura
- Portal do Governo Federal: gov.br
Distrito Federal
- SINJ-DF — normas do Distrito Federal, inclusive a Lei Complementar nº 840/2011: sinj.df.gov.br
- Secretaria de Desenvolvimento Social do DF — programas e benefícios socioassistenciais: sedes.df.gov.br
- Secretaria da Mulher do DF — política para mulheres: mulher.df.gov.br
- Diário Oficial do Distrito Federal: dodf.df.gov.br
Direitos autorais das leis
Os textos de lei são de domínio público, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 9.610/1998. As aulas, os enunciados das questões e os comentários do professor são de autoria própria e não reproduzem provas, apostilas ou materiais das bancas organizadoras.
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