Dívida Zero
Termos de Uso
Atualizados em 13 de agosto de 2026 · Versão 2
1. Aceitação
Ao instalar e usar o aplicativo Dívida Zero ("o aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, basta desinstalar o aplicativo.
2. O que o aplicativo é
O Dívida Zero é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ele serve para você anotar sua renda, suas contas fixas, suas compras parceladas e seus gastos, acompanhar metas de economia, montar um plano de quitação de parcelas e fazer cálculos trabalhistas e de juros.
Todo o conteúdo é digitado por você. O aplicativo não se conecta a bancos, não lê extratos, não importa faturas e não movimenta dinheiro.
3. O que o aplicativo não é
- Não é instituição financeira nem correspondente bancário.
- Não oferece crédito, empréstimo, investimento ou meio de pagamento.
- Não substitui contador, advogado ou consultor financeiro.
- Não emite documento com validade fiscal ou trabalhista.
4. Cálculos e simulações
As calculadoras de salário líquido, rescisão, férias e juros usam as tabelas e fórmulas vigentes na data da versão do aplicativo. Elas servem como estimativa e conferência.
Regras trabalhistas e tributárias mudam, e casos concretos têm particularidades (acordos coletivos, verbas específicas, faltas, adicionais). Antes de tomar uma decisão com base em um cálculo, confirme o valor com o setor de RH, um contador ou o profissional adequado.
O plano de quitação é uma projeção baseada nas parcelas que você cadastrou e no valor extra que informou. Ele não considera juros de antecipação, descontos por quitação antecipada, multas ou mudanças na sua renda.
5. Seus dados são sua responsabilidade
Os dados do aplicativo ficam gravados exclusivamente no seu aparelho. Isso significa privacidade total, mas também que:
Use a função de backup em Ajustes e Dados com regularidade e guarde o arquivo em local seguro. A responsabilidade por fazer e guardar o backup é sua.
6. Preço
O aplicativo é gratuito, sem anúncios, sem assinatura e sem compras dentro do app. Caso isso mude em versões futuras, os recursos já disponíveis continuarão acessíveis e a mudança será informada com clareza antes de qualquer cobrança.
7. Uso adequado
Ao usar o aplicativo, você se compromete a:
- usá-lo para fins pessoais e lícitos;
- não tentar descompilar, modificar ou redistribuir o aplicativo;
- registrar dados de terceiros (como telefones na área de empréstimos) apenas quando tiver legitimidade para isso, respeitando a privacidade dessas pessoas;
- não utilizar as mensagens de cobrança do aplicativo de forma abusiva, vexatória ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
8. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "como está". Dentro do que a lei brasileira permite, o desenvolvedor não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas, de erro de digitação do usuário, de perda de dados por falta de backup, ou de indisponibilidade e falhas do sistema operacional do aparelho.
Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.
9. Propriedade intelectual
O nome, o logotipo, a interface e o código do Dívida Zero pertencem a Júlio Lemos. Os dados que você digita pertencem exclusivamente a você.
10. Atualizações e encerramento
O aplicativo pode ser atualizado a qualquer momento para corrigir falhas, acrescentar recursos ou acompanhar mudanças nas lojas. Caso o projeto venha a ser descontinuado, o aviso será publicado nesta página com antecedência razoável, e o aplicativo já instalado continuará funcionando, já que não depende de servidor.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação vigente.