PLD/FT, Ética e Crimes de Mercado na CPA Anbima + Simulado

O bloco de ética, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro ocupa da seção 3.19 à 3.44 do conteúdo programático — mais de um terço do Módulo 3, que vale 30% da prova. Na prática, dá umas 5 a 7 questões, quase sempre no formato de case: um cliente faz algo estranho, e você precisa dizer o que o profissional deve fazer.

É também o bloco onde mais gente perde ponto por excesso de bom senso. A prova não quer sua opinião sobre o que é razoável, quer a regra: quem comunica, para quem comunica, em quanto tempo, e o que acontece se não comunicar. Este guia cobre PLD/FT, KYC, LGPD, sigilo bancário e os crimes de mercado, com um simulado de 12 questões comentadas no fim.

A base legal que cai na prova

Duas leis com números parecidos que a prova troca de propósito: 9.613 é lavagem de dinheiro; 13.709 é LGPD.

As três fases da lavagem de dinheiro

Lavar dinheiro é ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de bens provenientes de crime. O processo tem três etapas, e a ordem é cobrada literalmente:

O mnemônico que funciona: C-O-I — Coloca, Oculta, Integra. E a fase mais vulnerável, onde a detecção é mais provável, é a colocação, porque é o único momento em que o dinheiro em espécie encosta na instituição.

Crime x infração administrativa

As obrigações de quem trabalha no mercado

As instituições e seus profissionais devem:

1. Identificar e manter atualizado o cadastro de todos os clientes (KYC);
2. Monitorar e registrar operações suspeitas ou atípicas;
3. Comunicar ao COAF, de forma sigilosa e imediata;
4. Manter controles internos e registros por no mínimo 10 anos;
5. Treinar os funcionários para identificar e prevenir práticas ilícitas.

E os deveres individuais do profissional: não compactuar com ocultação de origem de recursos, reportar imediatamente movimentações incompatíveis com o perfil do cliente, proteger o sigilo da comunicação ao COAF e não orientar cliente a burlar regras.

A regra que resolve metade dos cases. O profissional não avisa o cliente de que a operação foi comunicada. A comunicação é confidencial. Contar ao cliente é falta grave e pode configurar coautoria. A resposta certa nunca é "explicar ao cliente que a operação foi reportada".

Sanções

A instituição responde solidariamente pelos atos de seus colaboradores quando há falha de controle ou omissão de comunicação.

Abordagem baseada em risco e avaliação interna

O modelo de abordagem baseada em risco (ABR) é o pilar do PLD/FT moderno. Recomendado pelo GAFI/FATF e adotado pelo Bacen, ele diz que não se aplica o mesmo controle a todo mundo: concentra-se esforço onde o risco é maior.

A avaliação interna de risco (AIR) é o primeiro passo do modelo, e tem quatro etapas:

Os fatores de risco analisados são cinco: cliente (perfil, ocupação, origem dos recursos), produto (natureza e liquidez), canal (presencial, digital, intermediado), região geográfica (paraísos fiscais, fronteiras) e comportamento (movimentação incompatível com a renda declarada).

A política interna de PLD/FT deve ser revista pelo menos uma vez por ano, ou sempre que houver mudança relevante no perfil de risco da instituição.

KYC: conheça seu cliente

O KYC (Know Your Customer) determina que a instituição conheça a identidade, a origem dos recursos e o perfil econômico e comportamental de seus clientes. É o primeiro escudo contra o uso indevido do sistema financeiro.

O que o cadastro precisa conter: identificação completa (nome, CPF/CNPJ, data de nascimento ou constituição), endereço e contatos, ocupação ou atividade econômica, declaração de origem dos recursos, comprovação de renda ou faturamento, finalidade da conta e informações sobre o beneficiário final.

O KYC é contínuo, não pontual. O cadastro deve ser revisto a cada 12 a 24 meses — com mais frequência em casos de risco elevado — e sempre que houver mudança no perfil do cliente.

Análise de capacidade financeira. O padrão de movimentação precisa ser compatível com a renda e o patrimônio declarados. O exemplo da apostila é direto: cliente que declara renda de R$ 5.000 por mês e faz transferências internacionais de R$ 200.000 apresenta incompatibilidade financeira e exige análise mais rigorosa.

Um cadastro desatualizado é risco puro: compromete a análise de suitability, dificulta justificar operações, expõe a instituição a autuação de CVM, Bacen e Anbima, e aumenta a vulnerabilidade a fraude.

KYC x suitability x KYP

Três siglas parecidas, três finalidades diferentes — e a prova cobra exatamente a distinção:

LGPD, sigilo bancário e comunicação ao COAF

Este é o cruzamento que mais confunde: se o dado do cliente é protegido, como se comunica uma operação suspeita?

A resposta é que não há conflito. A comunicação ao COAF é dever legal, não depende de autorização do cliente e não configura quebra de sigilo bancário. A LGPD não se sobrepõe às obrigações de PLD/FT.

Sigilo bancário (LC 105/2001)

• Nenhuma instituição pode fornecer informações de clientes a terceiros sem autorização expressa ou ordem judicial;
• O sigilo é tratado como direito ligado à privacidade;
• Exceção: a comunicação de operação suspeita ao COAF — que é dever legal, e não quebra de sigilo;
• O descumprimento gera sanções civis, administrativas e criminais.

LGPD: os 10 princípios do art. 6º

O órgão fiscalizador da LGPD é a ANPD. Incidentes de segurança de dados são comunicados à ANPD e aos titulares — não ao COAF.

Quem comunica o quê, e para quem

A comunicação de operação em espécie acima de R$ 50 mil é objetiva: vale para depósitos, saques, pagamentos e recebimentos, e não exige que haja qualquer suspeita. Já a comunicação de operação suspeita depende da análise.

Prazos de guarda: registros de PLD/FT e de bloqueios da ONU por no mínimo 10 anos; informações cadastrais e de operações por no mínimo 5 anos após o fim da relação com o cliente.

Bloqueio por resolução da ONU

Quando o Conselho de Segurança da ONU determina a indisponibilidade de bens de pessoas ligadas ao terrorismo, as instituições devem:

1. Verificar diariamente as listas de sanções;
2. Cruzar dados de clientes e operações com as listas;
3. Bloquear preventivamente em caso de correspondência;
4. Comunicar ao COAF e ao Bacen;
5. Manter registros por no mínimo 10 anos.

O ponto que cai: o bloqueio é imediato e independe de ordem judicial. É cumprimento direto de obrigação internacional assumida pelo Brasil.

Crimes contra o mercado de capitais

Tipificados na Lei 6.385/1976:

A maior pena é a da manipulação de mercado: 1 a 8 anos. Insider trading e exercício irregular são 1 a 5.

Exercício irregular é atuar como assessor, analista ou gestor sem certificação e registro, ofertar valores mobiliários sem autorização da CVM, ou prestar consultoria em produtos regulados sem habilitação.

Omissão imprópria é o diretor de compliance que ignora alertas internos e não comunica o que deveria. Ele responde como se tivesse praticado o ato.

Insider trading nos três níveis

Informação privilegiada é aquela que ainda não foi divulgada ao mercado, tem potencial de influenciar o preço e pode gerar vantagem a quem a use antes. Exemplos: fusão ou cisão, contrato relevante, mudança de administração, resultado antes da divulgação, investigação ou sanção relevante.

No tipping, tanto quem repassa quanto quem usa respondem criminal e administrativamente. Não negociar não isenta.

Consequências do insider trading: penal (reclusão e multa), administrativa (multa e inabilitação pela CVM), civil (indenização a terceiros prejudicados) e reputacional.

Ilícitos de mercado e práticas não equitativas

A Resolução CVM 62/2021 adota o conceito de tipologia aberta: não existe lista exaustiva de condutas proibidas. Qualquer ato ou omissão que crie condições artificiais, manipule preços ou configure fraude pode ser punido, mesmo sem previsão expressa. É por isso que "a conduta não estava na lista" nunca é a alternativa correta.

Práticas não equitativas são as condutas que quebram a igualdade entre participantes — mesmo quando não configuram crime, violam normas éticas e administrativas da CVM e da Anbima. Insider trading, front running, manipulação de preços e operações fictícias entram todas nessa categoria.

O princípio por trás disso é a equidade: todos os investidores devem ter acesso às mesmas informações e às mesmas oportunidades.

Spoofing x layering. No spoofing, a ordem falsa é grande e concentrada. No layering, o agente mantém várias camadas de ordens em preços diferentes ao mesmo tempo. Os dois enganam o book; a diferença está na estrutura.

Fraude eletrônica e segurança digital

O bloco fecha com os riscos digitais que a apostila trata na seção 3.30:

Medidas de prevenção: autenticação em dois fatores (2FA), criptografia de dados sensíveis, treinamento contínuo de colaboradores e clientes, protocolos de resposta a incidentes e política de proteção de dados conforme a LGPD.

Tabela de revisão rápida

Resolva cases antes da prova

Este bloco é quase todo em formato de case, e case só se aprende resolvendo. Foi por isso que fiz o Aprova CPA: Simulados: questões comentadas alternativa por alternativa, simulados no formato da prova e acompanhamento por matéria, que mostra em qual módulo você mais erra. Funciona offline e não pede cadastro.

Simulado de ética e PLD/FT: 12 questões comentadas

Questões no estilo da prova, divididas pelos blocos do conteúdo. Marque suas respostas e veja no fim quantas acertou e onde precisa voltar.

Continue pelos outros temas da CPA

• Módulo 1: Estrutura e dinâmica do SFN — 20% da prova, quem regula e quem fiscaliza
• Módulo 2: Produtos do mercado financeiro — 40%, o módulo que decide a aprovação
• Módulo 3: Relacionamento com o cliente — 30%, onde este conteúdo está alocado
• Módulo 4: Inovação e desenvolvimento de mercado — 10%, ESG, blockchain e open finance
• Tributação de investimentos — as tabelas de IR e IOF por produto
• Fundos de investimento e a Resolução CVM 175 — classes, taxas e governança

Desenvolvo aplicativos para Android e iOS, incluindo apps de educação e certificação.
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